Governo deve descontingenciar agências reguladoras, afirma deputado

Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) afirmou ao Congresso em Foco que o Ministério do Planejamento deve anunciar o descontingenciamento das agências reguladoras. Em maio, o Ministério da Fazenda anunciou contingenciamento e bloqueio no Orçamento de 2025 de R$ 31,3 bilhões. A contenção de 12 agências reguladoras somou R$ 456,8 milhões, conforme detalhamento apresentado por decreto.

Em entrevista, o parlamentar relata que a questão foi tratada em reunião com a pasta. "As agências tiveram contingenciamento e bloqueios que são inaceitáveis, insustentáveis e por isso elas resultarão numa perda de arrecadação enorme para o governo", aponta Julio Lopes. Ainda segundo o deputado, o descontingenciamento vai fomentar a economia e arrecadação do governo.

"As agências representam mais de 70% da grande economia nacional, têm um potencial de arrecadação de bilhões de reais e esse contingenciamento tira a condição operacional das agências. Ele limita, além do razoável, a condição de operação das agências. Portanto, nós estamos confiantes da reunião que fizemos hoje", explica o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

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Julio Lopes ressalta, ainda, que é compromisso fortalecer o sistema regulatório brasileiro e a regulação no Brasil. Para o parlamentar, a contenção de gastos nesse setor trará mais prejuízos do que benefícios na meta fiscal do governo.

"O que eu mostrei é que esse contingenciamento, esse valor, que na realidade não é um valor que será suprimido, porque ele terá que ser pago em algum momento. E isso será feito em detrimento de uma arrecadação de R$ 10, R$ 20 bilhões que as agências teriam agora no segundo semestre", complementa.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que também esteve na reunião com o Ministério do Planejamento e Orçamento, disse à reportagem que é "uma atitude inteligente do governo reservar uma parte do orçamento para garantir o pleno funcionamento dessas agências". Para ele, a decisão reconhece a capacidade de gerar receitas das agências, como por meio de leilões e vendas de outorga.

"As agências reguladoras não só garantem a qualidade e a fiscalização contínua dos serviços essenciais, mas também são uma fonte importante de receita pública, por meio dos leilões e venda de outorgas. São verdadeiros ativos públicos, essenciais para o equilíbrio do setor e para a geração de recursos que beneficiam toda a população. Valorizar e fortalecer as agências é investir na eficiência, transparência e sustentabilidade dos serviços que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros", afirma o congressista.

Veja abaixo quanto foi a contenção das agências:

• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - R$ 74,1 milhões
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - R$ 73,3 milhões
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - R$ 59,2 milhões
• Agência Nacional de Águas (ANA) - R$ 48,4 milhões
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões
• Agência Nacional de Petróleo (ANP) - R$ 34,9 milhões
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - R$ 30,7 milhões
• Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) - R$ 30 milhões
• Agência Nacional de Mineração (ANM) - R$ 28,7 milhões
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - R$ 15,2 milhões
• Agência Nacional do Cinema (Ancine) - R$ 11,2 milhões