Governo detalha contenção de gastos de R$ 31,3 bilhões

O governo divulgou nesta sexta-feira (30) o decreto que detalha as áreas afetadas pela contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025, anunciada na semana passada. A medida visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal.

Os ministérios mais afetados pelo contingenciamento foram o Ministério das Cidades, Ministério da Defesa e Ministério da Saúde, com bloqueios respectivos de R$ 4,28 bilhões, R$ 2,59 bilhões e R$ 2,36 bilhões. Por outro lado, o Ministério da Educação teve seus valores preservados e não sofreu contenção.

Ao todo, dos R$ 31,3 bilhões que sofreram contenção, houve bloqueio de R$ 10,6 bilhões das despesas discricionárias de 2025, isto é, gastos não obrigatórios, para alcançar o arcabouço fiscal. O bloqueio acontece quando projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido do novo arcabouço fiscal, que prevê que a despesa não pode crescer mais de 2,5% acima da inflação.

Além disso, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento também anunciaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Esta medida acontece, por sua vez, porque o governo não atingiu a meta de resultado primário estimada, ou seja, não arrecadou tanto quanto previa.

O decreto divulgado na sexta-feira detalhou que R$ 7,1 bilhões em emendas sofreram contenção. O bloqueio corresponde a R$ 2,4 bilhões enquanto o contingenciamento das emendas tem o valor de R$ 4,7 bilhões.

O detalhamento das programações de cada ministério a serem objeto de contenção de despesas devem ser feitos pelos órgãos em até cinco dias úteis, no caso até a próxima sexta-feira (6). Em relação à contenção das emendas, o processo depende de consulta do Legislativo, portanto, a contenção disposta no decreto pode ser modificada a depender das prioridades da Câmara e Senado.

Veja o valor da contenção por órgãos:

• Ministério das Cidades - R$ 4,288 bilhões
• Ministério da Defesa - R$ 2,593 bilhões
• Ministério da Saúde - R$ 2,366 bilhões
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social - R$ 2,123 bilhões
• Ministério dos Transportes - R$ 1,487 bilhão
• Ministério da Fazenda - R$ 1,414 bilhão
• Ministério da Integração - R$ 1,302 bilhão
• Ministério de Portos e Aeroportos - R$ 780,8 milhões
• Ministério da Justiça - R$ 748,6 milhões
• Presidência da República - R$ 681,6 milhões
• Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - R$ 679,9 milhões
• Ministério da Agricultura - R$ 622,8 milhões
• Ministério da Previdência Social - R$ 586,4 milhões
• Ministério das Relações Exteriores - R$ 581,8 milhões
• Ministério do Desenvolvimento Agrário - R$ 502,2 milhões
• Ministério do Turismo - R$ 489,3 milhões
• Ministério dos Esporte - R$ 333,7 milhões
• Ministério da Gestão e da Inovação - R$ 325 milhões
• Ministério do Planejamento - R$ 301,7 milhões
• Ministério da Cultura - R$ 254,8 milhões
• Ministério do Trabalho - R$ 225,8 milhões
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria - R$ 171,9 milhões
• Ministério das Comunicações - R$ 168,8 milhões
• Ministério de Minas e Energia - R$ 152,2 milhões
• Advocacia-Geral da União (AGU) - R$ 140,2 milhões
• Ministério dos Direitos Humanos - R$ 87,4 milhões
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - R$ 74,1 milhões
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - R$ 73,3 milhões
• Ministério das Mulheres - R$ 63,4 milhões
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - R$ 59,2 milhões
• Ministério da Pesca - R$ 53,7 milhões
• Ministério do Empreendedorismo - R$ 53,6 milhões
• Agência Nacional de Águas (ANA) - R$ 48,4 milhões
• Ministério da Igualdade Racial - R$ 45,4 milhões
• Ministério dos Povos Indígenas - R$ 41,6 milhões
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 38,6 milhões
• Controladoria-Geral da União (CGU) - R$ 36,6 milhões
• Agência Nacional de Petróleo (ANP) - R$ 34,9 milhões
• Ministério do Meio Ambiente - R$ 34,6 milhões
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - R$ 30,7 milhões
• Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) - R$ 30 milhões
• Agência Nacional de Mineração (ANM) - R$ 28,7 milhões
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - R$ 15,2 milhões
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - R$ 12,5 milhões
• Agência Nacional do Cinema (Ancine) - R$ 11,2 milhões
• Gabinete da Vice-Presidência da República - R$ 1,3 milhão
• Ministério da Educação - R$ 0
• Banco Central - R$ 0