Nikolas Ferreira protocola pedido de impeachment contra Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acompanhado por outros 71 parlamentares, protocolou nesta terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados, é baseada em supostas violações à dignidade nacional e ao decoro do cargo no âmbito da política externa, com fundamento nos artigos 5º, inciso VI, e 9º, inciso VII, da lei 1.079/1950.

Os parlamentares signatários sustentam que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao, supostamente, celebrar "ajustes que comprometem a dignidade da Nação" e proceder de modo "incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo".

• Leia a íntegra do pedido.

Segundo a peça, as condutas atribuídas a Lula teriam causado prejuízos às relações diplomáticas com os Estados Unidos, resultando, entre outros efeitos, na imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano.

A denúncia cita como base legal o artigo 52, II, da Constituição Federal, e solicita a instauração do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, com eventual julgamento pelo Senado Federal, conforme o rito estabelecido na Lei do Impeachment.

Fatos apontados

A denúncia lista dez episódios entre fevereiro de 2023 e julho de 2025 como demonstração do suposto desvio de conduta presidencial. Entre os atos mencionados estão:

• Autorização para atracação de navios iranianos no Brasil;
• Declarações críticas aos EUA durante visita à China;
• Afirmações sobre o ex-presidente Donald Trump em entrevistas e discursos;
• Nota oficial do Itamaraty sobre ataques de Israel ao Irã;
• Defesa pública da "desdolarização" do comércio internacional durante a Cúpula dos Brics;
• Recusa em atender pedido dos EUA para classificar facções brasileiras como organizações terroristas.

Os parlamentares alegam que essas ações compõem uma diretriz diplomática "hostil" aos EUA e contrária aos interesses estratégicos do país, representando, segundo eles, uma aproximação com regimes autoritários como China, Rússia e Irã.

A denúncia solicita que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê seguimento ao pedido, conforme os trâmites previstos. Entre as providências requeridas estão a leitura da denúncia em plenário, a formação de comissão especial para emitir parecer sobre a admissibilidade e a posterior deliberação do plenário da Câmara. Se aprovado por dois terços dos deputados, o processo deve seguir ao Senado Federal.

O documento também argumenta que a condução da política externa, embora seja prerrogativa do chefe do Executivo, deve observar os limites constitucionais e não pode incorrer em atos que comprometam a imagem e os interesses do Estado brasileiro.

Assinaturas

Além de Nikolas Ferreira, assinam o pedido parlamentares de siglas como PL, Republicanos, União Brasil, PP, Novo, PSD e MDB. Entre os nomes estão Marco Feliciano, Bia Kicis, Ricardo Salles, Caroline de Toni, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Zé Trovão e Mario Frias.