Isenção do IR: deputados do PL tentaram tirar imposto para renda alta

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou na sessão de quarta-feira (16) da comissão especial um destaque para retirar a tributação de lucros e dividendos do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR), aprovado ontem. Apesar da tentativa da bancada, apenas cinco deputados votaram para retirar do parecer este trecho, outros 25 parlamentares votaram para manter a tributação.

Com isso foi mantida a previsão de que, a partir de 2026, serão tributados lucros e dividendos acima de R$ 50 mil/mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. A taxação será de 10% na fonte. Este foi o trecho destacado pelo PL, mas que continuou no texto final. Além disso, o relatório de Arthur Lira (PP-AL) também prevê tributação mínima escalonada para rendas altas.

Conforme o parecer, a partir de 2026, pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600.000,00 estarão sujeitas à tributação mínima escalonada, até o teto de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonte, com exceções, como poupança, indenizações, pensões por doenças graves.

Foram a favor de retirar a tributação de lucros e dividendos os seguintes deputados:

• Carlos Jordy (PL-RJ)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Luiz Philippe Orleans e Bragança (PL-SP)
• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Gilson Marques (Novo-SC)

Projeto de lei

Promessa do governo Lula para este mandato, o PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A matéria ainda prevê uma faixa com redução parcial do IR para quem recebe mais de R$ 5 mil e até R$ 7.350.

A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano. Ainda assim, o valor arrecadado com a tributação será maior do que o de renúncia fiscal com a isenção do IR. Esse superávit será usado para compensar perdas de Estados e Municípios e reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a aprovação na comissão especial, o texto já pode ser deliberado no plenário da Câmara dos Deputados, dependendo apenas do presidente incluir na pauta. De acordo com o governo federal, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Sendo que 90% dos brasileiros que pagam IR, o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas estarão na faixa da isenção total ou parcial.