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SAÚDE ANIMAL
Projeto permite abater despesas com consultas, exames e tratamentos veterinários até o limite de R$ 2.275,08 por contribuinte a cada ano.
2/11/2026
Projeto de lei
Receita Federal poderá reter o valor que seria devolvido ao contribuinte inadimplente e destiná-lo ao pagamento da pensão, desde que a medida seja determinada pela Justiça.
1/11/2026
Criada pela Lei 15.270/2025, a tributação mínima de 10% é questionada por sua complexidade, possíveis problemas de constitucionalidade e tratamento desigual entre contribuintes com rendimentos semelhantes.
30/10/2026
Senado
Se aprovado, o mecanismo passará a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
19/9/2026
Imposto de renda
Projeto de lei cria nova faixa preferencial no calendário de restituições, mas preserva grupos prioritários já existentes.
13/8/2026
A incompatibilidade entre a REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do contribuinte.
30/6/2026
Imposto de Renda
Pagamento de R$ 16 bilhões será realizado em 30 de junho para 9,5 milhões de contribuintes.
22/6/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de lei prevê isenção a valores recebidos por militares estaduais e guardas municipais relacionados ao exercício da função.
13/6/2026
Imposto de Renda
Projeto está parado desde 2023 e prevê dedução de despesas com cuidados e alimentação de animais domésticos.
26/4/2026
Imposto de Renda
Em reunião com Lula, ministro da Fazenda defendeu a redução da burocracia e maior incentivo à economia de inovação.
1/4/2026