Voto distrital: um debate com idas e vindas no Brasil

A proposta de dividir o país em distritos eleitorais, em que cada região elege seus próprios representantes, acompanha a história política brasileira há mais de um século. Desde os tempos do Império, diferentes versões do voto distrital surgem em meio ao debate sobre como organizar a estrutura do Congresso Nacional. Embora nunca tenha se firmado de forma definitiva, o modelo retorna com frequência ao centro das discussões sobre reformas no sistema eleitoral.

O atual foco recai sobre o sistema distrital misto, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. O modelo conta com o apoio de figuras influentes: o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se pronunciou em diversos momentos em sua defesa, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) incluindo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O ex-presidente Michel Temer também soma ao time de entusiastas.

Três sistemas em disputa

O Brasil adota, desde 1950, o sistema proporcional de lista aberta. Nele, o eleitor vota em um candidato, e os votos são somados à legenda. As cadeiras são distribuídas conforme o desempenho do partido, e os candidatos mais votados dentro das listas assumem as vagas. O sistema busca refletir a diversidade de opiniões da sociedade, mas é alvo de críticas por permitir a eleição de candidatos com poucos votos, fragmentar bancadas e por ser de difícil contabilização para o eleitor.

No sistema distrital puro, adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido, o território é dividido em distritos de tamanho populacional semelhante. Cada distrito elege um único parlamentar, com base no voto majoritário. Esse modelo prioriza o exercício do pacto federativo e estreita a relação entre representante e eleitor e tende a reduzir o número de partidos, mas pode excluir minorias com apoio disperso, tendendo à formação de parlamentos bipartidários.

Desenho mais recente, o distrital misto combina os dois modelos. O eleitor vota duas vezes: uma no candidato de seu distrito e outra em uma lista partidária. Metade das cadeiras vai para os mais votados nos distritos; a outra metade é preenchida conforme a votação proporcional das legendas. Ele surgiu na Alemanha, com o objetivo de conciliar grupos políticos que não chegavam a um consenso sobre qual sistema adotar após a unificação da parte ocidental ao fim da Segunda Guerra Mundial. Países como Japão, Hungria e México também o adotam.

Raízes históricas

Modelos parecidos com o distrital puro podem ser observados desde os primórdios da história política mundial: há mais de 2 mil anos, a república romana já dividia cidadãos em distritos para eleger os membros de assembleias representativas e realizar plebiscitos. O sistema retomou a relevância, desta vez mais próximo ao desenho atual, no final do século XVIII, quando foi adotado pelos Estados Unidos como instrumento para assegurar o cumprimento do pacto federativo.

A primeira aplicação do sistema distrital no Brasil remonta ao período imperial. A Lei dos Círculos, de 1855, dividia o país em distritos eleitorais, com um deputado eleito por maioria simples em cada um. Esse modelo vigorou, com ajustes, até 1932. A partir daí, com o Código Eleitoral republicano, o sistema proporcional passou a ser adotado nas eleições legislativas.

Na Constituinte de 1988, a proposta de adoção do voto distrital foi rejeitada ainda nas subcomissões. Isso não afundou o debate, que se manteve vivo nos bastidores. Desde então, projetos com variações do modelo distrital puro e misto foram apresentados no Congresso, mas nenhum avançou até as etapas finais.

O projeto atualmente em discussão na Câmara é o projeto de lei 9212/2017, de autoria do ex-senador José Serra. A proposta foi aprovada no Senado e aguarda análise final na comissão especial. O texto prevê o uso do modelo misto para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Próximos passos

O debate sobre a adoção do modelo misto é antigo na Câmara, e foi reacendido por Hugo Motta logo após sua eleição como presidente da Casa. Em abril, instalou a comissão especial que delibera o tema, que avança sob relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso aprovado nas duas Casas, o novo sistema poderá valer já para as eleições municipais de 2028.