O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que restringe o acesso de imigrantes ao país. As novas regras atingem principalmente brasileiros, hoje a maior comunidade estrangeira em território português.
O projeto, que foi votado em apenas 16 dias úteis, recebeu amplo apoio de partidos de direita. Agora, aguarda a sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Confira as principais mudanças aprovadas:
- Visto de trabalho mais restrito
Apenas profissionais altamente qualificados poderão obter visto de trabalho em Portugal.
- Proibição de regularização após entrada como turista
Imigrantes não poderão mais entrar no país como turistas e depois pedir autorização de residência. O visto deve ser obtido previamente no país de origem.
- Regras mais rígidas para reagrupamento familiar
Agora é necessário ter pelo menos dois anos de residência legal em Portugal para iniciar o processo. Além disso, o pedido deve ser feito no país de origem.
- Exigência de prova de convivência prévia para casais
Casais que solicitam reagrupamento familiar precisarão comprovar que já viviam juntos no exterior.
O pacote cria ainda uma unidade policial específica para combater a imigração ilegal e realizar deportações, replicando a Immigration and Customs Enforcement, polícia americana turbinada pela gestão Trump. Já a proposta que restringia o acesso à nacionalidade foi adiada, após dúvidas sobre sua legalidade.
A votação foi marcada por protestos. Grupos de imigrantes compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso.
O partido Chega, que deu 60 votos ao pacote, negociou alterações no texto. Entre elas, a exigência de prova de convivência prévia no exterior para casais que pedem reagrupamento familiar e a proibição de vistos para quem já esteve em situação irregular.
Política Migratória
Desde março de 2024, o governo do primeiro-ministro Luís Montenegro mudou a política migratória do país. Antes considerada uma das mais abertas da Europa, a legislação portuguesa agora fecha as portas para a imigração.
Cerca de 1,55 milhão de estrangeiros vivem hoje em Portugal. O número representa cerca de 15% da população e é quatro vezes maior do que o registrado em 2017.