A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sessão virtual extraordinária para julgar a decisão que impôs a Jair Bolsonaro diversas medidas cautelares e autorizou ação da PF. O julgamento foi agendado para ocorrer entre 12h desta sexta-feira (18) e 23h59 de segunda-feira (21).
A petição será analisada no ambiente virtual do STF, formato no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. Conforme as regras regimentais, os advogados e procuradores das partes poderão encaminhar sustentações orais por meio eletrônico até as 11h59 do dia 18 de julho.
A convocação da sessão extraordinária indica a relevância e a urgência atribuídas ao processo, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18). A polícia cumpriu mandados de busca na casa de Bolsonaro e na sede do PL, partido ao qual é filiado, em Brasília.
A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito na Pet 14.129, que corre em sigilo sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes - ou seja, não faz parte da ação penal sobre o esquema de golpe de Estado. A petição foi protocolada em 11 de julho, uma semana antes da operação.