Jair Bolsonaro é alvo de operação da PF; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17), busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em decorrência de indícios de sua participação em articulação para obstruir a Justiça brasileira e coagir autoridades. A decisão também determinou a imposição de diversas medidas cautelares.

A medida, tomada no âmbito da Pet 14.129, decorre de representação da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontam condutas coordenadas entre Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de pressionar o STF por meio de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

• Veja a íntegra da decisão.

De acordo com a investigação, os dois estariam atuando junto ao governo norte-americano para impor medidas punitivas ao Brasil, como forma de intimidar membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Entre as ações, está a tentativa de submissão do funcionamento do STF ao crivo de outro Estado, por meio de negociações com autoridades estrangeiras, o que configura, segundo Moraes, "clara afronta à soberania nacional".

As provas reunidas apontam para a prática de crimes como coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, 1º, da Lei 12.850/13) e atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). As investigações também revelam que Jair Bolsonaro repassou R$ 2 milhões ao filho Eduardo, que estava no exterior articulando as sanções, com o objetivo de pressionar o STF e obter impunidade.

Entre os episódios citados na decisão estão postagens públicas e declarações em redes sociais de ambos os investigados, comemorando as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, inclusive com apoio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente norte-americano. A Procuradoria-Geral da República afirmou que tais condutas representam "flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Diante do cenário, Moraes considerou estarem presentes os requisitos legais para a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão e determinou:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana;
• proibição de frequentar embaixadas e consulados;
• proibição de contato com Eduardo, autoridades estrangeiras, réus e investigados de outros processos relacionados;
• proibição de uso de redes sociais;
• e realização de busca e apreensão domiciliar e pessoal.

O ministro autorizou ainda a apreensão de celulares, computadores, valores em espécie acima de R$ 10 mil e demais elementos que possam comprovar o envolvimento no esquema. A decisão determina que qualquer descumprimento das medidas poderá acarretar a decretação de prisão.

"Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua democracia e sua soberania", afirmou Moraes, ao destacar que o STF será "inflexível" na proteção da independência do Judiciário.

A decisão será submetida a referendo da 1ª Turma do STF nesta sexta-feira (18).