O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, representa uma "escalada autoritária".
A decisão judicial determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite em dias úteis e integral nos fins de semana, além da proibição de contato com réus de investigações relacionadas, autoridades estrangeiras e uso de redes sociais. Moraes apontou indícios de tentativa de obstrução por parte de Bolsonaro, com apoio do filho, Eduardo Bolsonaro, por meio de articulações com congressistas dos Estados Unidos para comprometer o andamento da ação penal do golpe.
Para Zucco, trata-se de um "grave abuso de poder" por parte do ministro, autorizado "de forma monocrática [...] justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata". O deputado argumenta que a decisão representa a "consolidação de um regime de exceção", em que "um único magistrado concentra poderes desproporcionais".
O parlamentar também questiona a necessidade das restrições impostas, destacando que o ex-presidente "é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga". Segundo ele, o objetivo seria "a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina".
O deputado menciona ainda o cenário externo. Zucco aponta que a operação ocorre em meio a uma crise diplomática com os Estados Unidos, agravada por trocas de acusações entre autoridades dos dois países nas últimas semanas. Ele escreve que esse tipo de ação "fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos".
Por fim, o texto pede manifestação de entidades internacionais a respeito. "É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável", clama o parlamentar.