A deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o projeto de decreto legislativo 503/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 709 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A norma, editada em março, reduziu a zero as tarifas de importação para 11 alimentos com o objetivo de ampliar a oferta interna e conter a inflação.
Para a autora do projeto, a medida expõe a indústria brasileira e os produtores rurais a uma concorrência desleal com itens importados, especialmente em um momento de crise comercial com os Estados Unidos. Reinehr argumenta que, diante do cenário de tarifas impostas por outros países ao Brasil, é necessário fortalecer o setor produtivo interno.
"A decisão de zerar as tarifas para 11 alimentos pode expor ainda mais a indústria nacional à concorrência desleal de produtos importados, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta barreiras comerciais impostas por outros países", aponta o documento apresentado.
Impacto da crise com os EUA
Na justificativa do projeto, a deputada cita a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada em julho, de aplicar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de agosto. A medida afeta setores estratégicos como carne bovina, café, suco de laranja e até a indústria aeronáutica, que têm os EUA como principais mercados.
Segundo Reinehr, a combinação entre a abertura do mercado interno e as barreiras externas representa um risco duplo à economia nacional. A parlamentar cita ainda posicionamento da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), que considera a nova tarifa um entrave às exportações brasileiras, com impactos diretos sobre faturamento, empregos e investimentos.
O projeto aguarda encaminhamento para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, terá efeito imediato e sustará a aplicação da resolução da Camex.