A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apresentou o projeto de lei 3.545/2025, que altera a lei 14.541/2023, para estabelecer que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher sejam chefiadas, preferencialmente, por delegadas de polícia civil. A proposta está em tramitação no Senado Federal.
O texto acrescenta o §4º ao artigo 3º da referida lei, com a seguinte redação: "As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegadas de polícia civil." A nova regra não é de cumprimento obrigatório, mas tem caráter indicativo, respeitando a autonomia das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo a justificativa apresentada pela senadora, o objetivo da medida é reforçar o acolhimento e a segurança das mulheres vítimas de violência, que recorrem a essas unidades para relatar situações de agressão. A parlamentar argumenta que, ao ser chefiada por uma mulher, a delegacia poderá proporcionar um ambiente mais propício para o atendimento de vítimas em situação de vulnerabilidade.
A autora destaca ainda que o §1º do mesmo artigo da lei nº 14.541/2023 já prevê o atendimento prioritário por policiais do sexo feminino nas Delegacias da Mulher. A proposta, portanto, avança nesse princípio ao estendê-lo à chefia das unidades.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.