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Impeachment
Congresso em Foco
28/7/2025 12:00
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que declarações públicas do chefe do Executivo contribuíram para o agravamento da crise diplomática com os Estados Unidos. A solicitação foi encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados e se baseia na lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade passíveis de afastamento do presidente da República.
Segundo o parlamentar, Lula cometeu ato de hostilidade contra nação estrangeira, em descumprimento ao artigo 5º, inciso I, da legislação. O texto da denúncia afirma que o presidente brasileiro, por meio de sucessivas manifestações públicas, promoveu ataques verbais e adotou uma postura de confronto com os Estados Unidos, considerado um parceiro estratégico do Brasil.
A denúncia aponta que essas manifestações ultrapassam os limites da livre expressão política e diplomática, caracterizando ações incompatíveis com os princípios da boa-fé nas relações internacionais. Na avaliação do deputado, a conduta presidencial comprometeu a neutralidade do país e expôs a República a riscos diplomáticos e comerciais.
O pedido cita como consequência das declarações de Lula a decisão anunciada no último dia 9 de julho pelo presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
Esta é a 12ª solicitação de impeachment apresentada por Marcos Pollon contra Lula. Segundo o parlamentar, "motivos não faltam mais para a saída do presidente". Ele afirmou que o país vive uma "situação irreversível" e classificou o atual cenário como o de uma ditadura.
O pedido será analisado pela presidência da Câmara dos Deputados, que tem prerrogativa exclusiva para decidir sobre o andamento ou arquivamento de denúncias por crime de responsabilidade.
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