Na próxima terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará o projeto de lei 79/2020, que visa direcionar as contribuições sociais pagas por todas as empresas do setor de transporte ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Atualmente, o Sest e o Senat recebem apenas os valores arrecadados das contribuições originárias do transporte rodoviário. O projeto de lei é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e recebeu substitutivo do relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Reunião da CAE
A pauta da reunião também prevê a votação do projeto de lei 426/2023, apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que propõe a isenção de taxas e contribuições para as estações rádio base e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) localizadas em áreas rurais. O relator, senador Alan Rick (União-AC), propôs substitutivo.
Pela legislação vigente, as operadoras do SMP, serviço de telefonia em dispositivos móveis, pagam taxa do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e das contribuições para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Também haverá deliberação sobre a contratação de empréstimos externos com garantia da União. No primeiro caso, trata-se de operação de US$ 110 milhões entre a Agência de Fomento de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve acrescentar relatório ao texto.
Já no segundo, delibera-se sobre um empréstimo de US$ 750 milhões do BID para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de financiar o programa de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas e pequenos empreendedores da Amazônia (Pro-Amazônia). A matério aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).