A comissão mista responsável pela análise da medida provisória nº 1.303/2025, que discute novas diretrizes de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, realizará debate na próxima quarta-feira (6). Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi convidado para participar da reunião.
A medida, editada em junho, propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre os rendimentos financeiros. A tributação em 5% de fundos que atualmente são isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, também é prevista no texto, assim como a determinação de regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações realizadas em bolsa de valores, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Ainda durante o mês de agosto, a comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pretente realizar outras três audiências públicas. A tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores devem ser temas das demais reuniões.
É previsto ainda que a comissão debata o aumento da CSLL de fintechs e bolsas de valores, a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas, a ampliação da tributação sobre as bets e ajustes em regras previdenciárias e administrativas, que são tratados na medida provisória.