Retorno do Congresso: saiba como funcionam os recessos parlamentares

A Câmara dos Deputados e o Senado se preparam para retornar às atividades legislativas na próxima semana. O recesso parlamentar, no entanto, acabou nesta sexta-feira (1º), pelo menos regimentalmente. Apesar de ser previsto pela Constituição Federal, o recesso parlamentar nem sempre segue os requisitos. Quando isso acontece, como neste ano, é considerado um recesso informal, chamado de "recesso branco".

Conforme o artigo 57 da Constituição, as sessões do Congresso Nacional começam em 1º de fevereiro e vão até 17 de julho, e são retomadas em 1º de agosto e continuam até 22 de dezembro. As datas, porém, são transferidas para o primeiro dia útil quando caem em sábado, domingo ou feriado.

Uma condição necessária para o início do recesso parlamentar é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Ou seja, a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do referido projeto. O Executivo envia ao Congresso, anualmente, o projeto da LDO até 15 de abril.

A lei dispõe sobre metas e prioridades da administração pública federal no Orçamento. Para isso, estabelece diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Além disso, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), versa sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não aprova a LDO no prazo regimental proposto pela Constituição, ainda há possibilidade de decretar o recesso. Nesses casos, em razão da ausência de aprovação, o período é chamado de "recesso branco". O mesmo vale para a aprovação da LOA até 22 de dezembro, quando exarado o prazo para devolver o projeto ao Executivo, o recesso também é considerado informal.

Câmara dos Deputados

Durante o recesso, a ala bolsonarista da Câmara dos Deputados apresentou pedidos à Mesa Diretora pedindo pelo retorno das atividades, uma vez que a LDO não foi aprovada. A intenção dos parlamentares liderados por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), no entanto, foi motivada pela ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Contrariando ordens do presidente da Casa, deputados bolsonaristas, inclusive, realizaram sessão na Comissão de Segurança Pública para aprovar moção de louvor ao ex-mandatário. O presidente do colegiado, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), argumentou que o recesso não tinha validade regimental.

"O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] é votada. Essa votação não aconteceu. Nós estamos em um recesso branco. Durante esse período, é possível a convocação das reuniões das comissões", afirmou o deputado.

Apesar de a reunião ter sido concluída com a aprovação da moção, esta não possui validade legal, tendo em vista que a reunião aconteceu fora dos termos regimentais. Terminado o recesso, a Câmara dos Deputados já retorna aos trabalhos legislativos efetivamente na segunda-feira (4). O Senado, por sua vez, também agendou reunião para a data, mas ainda não divulgou a pauta da sessão.