O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a Justiça não será feita de tola por réus com influência política ou poder econômico ao decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Ao determinar medidas contra Bolsonaro, o ministro afirmou que a Justiça brasileira não será desmoralizada por condutas deliberadas de desobediência.
"A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico."
Moraes ainda destacou que todos os cidadãos devem ser tratados com isonomia diante da lei: "o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares - pela segunda vez - deve sofrer as consequências legais".
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas judiciais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) constatar a reiterada utilização de redes sociais por meio de terceiros para divulgar mensagens que violam restrições impostas desde julho.
Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, mesmo indiretamente, mas participou de manifestações por telefone e teve vídeos divulgados por filhos e aliados. Segundo Moraes, houve uso de "material pré fabricado" com o objetivo de manter o "modus operandi criminoso" e pressionar a Corte. "Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta", escreveu o ministro.
Com a nova ordem, Bolsonaro deverá cumprir prisão integral em sua residência, sem uso de celular e com visitas limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas. A medida vem acompanhada de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos. Moraes ressaltou: "A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico".
Restrições judiciais
O ex-presidente foi submetido a uma série de medidas restritivas no último dia 17, diante de suspeitas de patrocinar a articulação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto a autoridades americanas para interferir no judiciário brasileiro. Bolsonaro é réu em ação penal por golpe de Estado em 2022, sendo beneficiário das sanções americanas contra o Supremo Tribunal Federal.
As restrições incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de contatos com autoridades estrangeiras. Também estava vedada qualquer atuação em redes sociais, direta ou por terceiros, inclusive em entrevistas.