Cotas em Licitações
Deputado propõe ajuste nas cotas para pessoas com deficiência e aprendizes
Projeto pretende retirar atividades insalubres da reserva de vagas em empresas de licitação pública.
Congresso em Foco
9/8/2025 7:00
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O deputado Vermelho (PP-PR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2175/2025, que propõe alteração na aplicação de cotas para para pessoas com deficiência, menores aprendizes e reabilitados da Previdência Social. A proposta é que vagas para atividades consideradas insalubres, perigosas ou incompatíveis com as necessidades do grupo sejam retiradas do percentual de cotas em empresas participantes de licitações públicas.
A proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), que exige a reserva de vagas pelo valor total de cargos. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que "aplicar a cota legal de maneira genérica, considerando todo o quadro de empregados, sem avaliar se as funções são compatíveis com o exercício por pessoas com deficiência ou aprendizes, pode gerar distorções".
O deputado exemplifica que apenas 10% das vagas relacionadas à engenharia civil são compatíveis com os grupos, o que dificulta a aplicação da cota.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A reserva para beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência está prevista na Lei nº 8213/1991 e corresponde à porcentagem entre 2%, quando possuir 100 funcionários, e 5%, a partir de 1.000. Já o número de jovens aprendizes deve representar de 5% a 15% do quadro de contratados por toda empresa de médio ou grande porte, conforme a Lei nº 10097/2000.
O projeto deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele tramita em regime conclusivo: se aprovado em todos os colegiados, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.
