A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da decisão que impôs a ele prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes disante de indícios descumprimento de restrições impostas desde julho.
Os advogados sustentam que a manifestação feita por Bolsonaro durante ato no Rio de Janeiro, que motivou sua prisão, não configura violação da ordem judicial. "Sua fala, a bem da verdade, restringiu-se a expressões genéricas de saudação".
No ato de domingo (3) em Copacabana, Bolsonaro se pronunciou em videochamada aos manifestantes. "Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!", disse.
Responsabilização por atos de terceiros
No agravo, a defesa afirma que "avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros". Os advogados alegam que não houve intenção de burlar a decisão anterior e alegam falhas na interpretação dos limites impostos.
Segundo os juristas, "caracterizar a mera aparição e saudação de Jair Bolsonaro como descumprimento da medida cautelar imposta distorce a interpretação adequada da ordem judicial".
A defesa também questiona o uso do termo "material pré-fabricado" na decisão que decretou a prisão domiciliar e contesta que uma saudação genérica possa ser enquadrada como tentativa de coação ao STF.
Além da revogação imediata da prisão, os advogados solicitam que a decisão seja submetida à Primeira Turma do STF. Para os autores do recurso, o novo entendimento sobre os limites das medidas impostas representa inovação que exige apreciação colegiada.