Câmara discute possíveis violações processuais em inquéritos do STF

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública com o objetivo de examinar possíveis violações processuais nos inquéritos e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate, agendado para as 14 horas no plenário 6, foi proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). O foco central da discussão será a análise de denúncias de irregularidades no andamento de investigações e processos judiciais relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Ramagem, Meira e Van Hattem alegam que, durante a tramitação dos casos, foram identificadas práticas que desrespeitam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Conforme Ramagem, "o combate ao crime não pode prescindir da observância estrita ao âmbito de responsabilidade pessoal do agente".

Meira e Van Hattem também pretendem abordar as denúncias divulgadas pelos jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger, sobre a existência de uma força-tarefa judicial paralela com membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os parlamentares, certidões elaboradas por esses servidores teriam sido usadas como base para a decretação de prisões preventivas. Meira criticou que "essas certidões, em muitos casos, foram elaboradas a partir de análises apressadas de redes sociais, com critérios ideológicos e subjetivos".