Mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas já receberam de volta os valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O total representa 98,5% dos que aderiram ao acordo firmado com o governo federal para reembolso das cobranças ilegais. Os pagamentos são feitos diretamente na conta dos beneficiários, com correção da inflação. A operação visa reparar as vítimas das fraudes por descontos de entidades associativas.
O acordo está disponível desde julho para quem contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, podendo ser pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Quem já acionou a Justiça também pode optar pelo acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Após a assinatura, o pagamento é feito em até três dias úteis. A expectativa do governo é alcançar todos os elegíveis nos próximos meses.
Além das solicitações feitas por iniciativa dos próprios beneficiários, o INSS realizou mais de 250 mil contestações de ofício. A medida foi aplicada a grupos vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas. Segundo o Instituto, cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir. Desde o início das investigações, o governo bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades suspeitas. Parte desse valor deve ser usada para ações de ressarcimento aos cofres públicos.
O número total de contestações já ultrapassa 5 milhões, sendo a maioria registrada pelo aplicativo oficial do INSS. Os Correios respondem por quase um terço dos pedidos, garantindo atendimento a quem tem dificuldade com meios digitais. Novas fases do programa devem incluir beneficiários que tiveram assinaturas falsificadas por associações. O INSS alerta que não envia mensagens com links ou pedidos de dados e reforça que a adesão deve ser feita apenas pelos canais oficiais.