PREVIDÊNCIA
MP do programa de bônus de desempenho do INSS perde efeito na terça
Texto aprovado em comissão mista aguarda votação na Câmara antes de ir ao Senado.
Congresso em Foco
11/8/2025 11:53
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A Medida Provisória 1296/2025, que instituiu em abril o programa de bônus de desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social, pode perder efeito na terça-feira (12) se não for aprovada no Congresso Nacional. A iniciativa foi criada para reduzir a fila de perícias médicas e agilizar processos administrativos no órgão.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios mobiliza servidores do INSS e da Perícia Médica Federal em atividades extras para análise de requerimentos e revisões de benefícios. A meta é atender casos com mais de 45 dias de espera, processos com prazos judiciais vencidos e avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Programa busca reduzir filas de perícias e acelerar atendimentos no INSS.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Também estão previstas perícias em locais sem oferta regular do serviço ou onde a espera ultrapassa 30 dias. Os atendimentos podem ocorrer fora do expediente, inclusive à noite e em fins de semana, para acelerar a conclusão de demandas. Como incentivo, foi criado um pagamento extraordinário de R$ 68 por processo finalizado por servidores do INSS e de R$ 75 para peritos médicos federais.
No Congresso, o texto foi aprovado na Comissão Mista em julho, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), com alterações como a criação de um Comitê de Acompanhamento para monitorar resultados e propor melhorias, e a obrigação de publicação trimestral de dados sobre processos analisados, perícias realizadas e impacto social.
A proposta está pronta para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado. Sem a análise das duas Casas até terça, o programa poderá ser encerrado.
