MP do programa de bônus de desempenho do INSS perde efeito na terça

A Medida Provisória 1296/2025, que instituiu em abril o programa de bônus de desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social, pode perder efeito na terça-feira (12) se não for aprovada no Congresso Nacional. A iniciativa foi criada para reduzir a fila de perícias médicas e agilizar processos administrativos no órgão.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios mobiliza servidores do INSS e da Perícia Médica Federal em atividades extras para análise de requerimentos e revisões de benefícios. A meta é atender casos com mais de 45 dias de espera, processos com prazos judiciais vencidos e avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também estão previstas perícias em locais sem oferta regular do serviço ou onde a espera ultrapassa 30 dias. Os atendimentos podem ocorrer fora do expediente, inclusive à noite e em fins de semana, para acelerar a conclusão de demandas. Como incentivo, foi criado um pagamento extraordinário de R$ 68 por processo finalizado por servidores do INSS e de R$ 75 para peritos médicos federais.

No Congresso, o texto foi aprovado na Comissão Mista em julho, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), com alterações como a criação de um Comitê de Acompanhamento para monitorar resultados e propor melhorias, e a obrigação de publicação trimestral de dados sobre processos analisados, perícias realizadas e impacto social.

A proposta está pronta para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para o Senado. Sem a análise das duas Casas até terça, o programa poderá ser encerrado.

Veja a íntegra do relatório da medida provisória.