Governo corta 43% das emendas parlamentares previstas para 2025

O governo federal reduziu em 43% o valor das emendas parlamentares que poderão ser pagas em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 46,4 bilhões devem ser liberados. O corte, de R$ 35 bilhões, atinge todas as modalidades de emenda, com maior impacto sobre as de comissão e de bancada.

Os números constam de nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), que analisou o Decreto 12.566, assinado pelo presidente Lula e publicado no fim de julho. O texto define o cronograma de execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o terceiro trimestre, impondo uma limitação de R$ 99,6 bilhões nas despesas passíveis de pagamento em 2025.

Bloqueio mais duro para emendas do que para ministérios

Quando se considera todo o orçamento federal, a restrição média é de 32,1%. Mas, no caso das emendas parlamentares, o bloqueio chega a 43%, percentual significativamente mais alto que o aplicado às programações do próprio Executivo, que tiveram redução de 28,2%.

Para o consultor da Conorf Murilo Hinojosa, essa diferença se explica pelo peso maior dos restos a pagar nas emendas - despesas empenhadas em anos anteriores, mas ainda não liquidadas ou pagas.

Segundo ele, como as emendas costumam financiar investimentos, estão mais sujeitas a entraves técnicos, atrasos de execução e contingenciamentos, o que exige uma limitação proporcionalmente maior.

Modalidades mais afetadas

Entre as quatro modalidades de emendas, as de comissão sofreram o corte mais severo: R$ 11,8 bilhões bloqueados, o que representa 54,1% do total previsto para 2025. Em seguida, vêm as emendas impositivas de bancada, com redução de R$ 9,3 bilhões (44%).

As emendas individuais perderam cerca de R$ 9 bilhões (26,8%), enquanto as emendas de relator foram integralmente limitadas - nenhum centavo dos R$ 4,9 bilhões previstos poderá ser pago.

Cortes também atingem ministérios

O decreto não se restringe às emendas parlamentares. As pastas do Executivo também tiveram cortes expressivos. Em valores absolutos, Saúde e Educação lideram, com R$ 14,6 bilhões e R$ 11 bilhões de restrição, respectivamente.

Em termos proporcionais, os maiores impactos ocorreram no Ministério do Turismo (69,1%), Integração e Desenvolvimento Regional (55,2%) e Agricultura e Pecuária (50,6%). No total, os órgãos do Executivo tinham R$ 228,8 bilhões previstos em pagamentos, mas perderam R$ 64,6 bilhões - redução de 28,2%.

Bloqueio e faseamento

O Decreto 12.566 também manteve um bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, para garantir o cumprimento do teto de gastos estabelecido pela Lei Complementar 200/2023.

Além disso, determinou um faseamento dos limites de empenho: até setembro, a autorização para novas despesas será de R$ 157,7 bilhões; em novembro, esse valor sobe para R$ 179,1 bilhões; e em dezembro, o limite volta ao total autorizado na Lei Orçamentária.

Impactos setoriais do bloqueio

O bloqueio de R$ 10,7 bilhões recaiu principalmente sobre:

• Ministério das Cidades - R$ 2,49 bilhões;
• Ministério da Saúde - R$ 1,8 bilhão;
• Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - R$ 1,46 bilhão.

Quando se olha proporcionalmente ao orçamento discricionário de cada pasta, os mais afetados foram:

• Turismo - corte de 20,2% do total previsto;
• Integração e Desenvolvimento Regional - 18,5%;
• Portos e Aeroportos - 14,7%.

Equilíbrio fiscal e disputa política

A limitação do pagamento de emendas ocorre em um contexto de busca por equilíbrio fiscal e controle do teto de gastos, mas também afeta diretamente a relação política do governo com o Congresso.

As emendas são um dos principais instrumentos de negociação com a base parlamentar, e a restrição pode gerar tensões entre o Planalto e deputados e senadores, especialmente em um ano de votações estratégicas.

Segundo a Conorf, a execução orçamentária de 2025 seguirá pressionada não apenas pela necessidade de cumprimento da meta fiscal, mas também pelo volume elevado de restos a pagar, que continuará influenciando a dinâmica dos cortes ao longo do ano.