A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado analisará, nesta quarta-feira (13), duas propostas legislativas sobre permissão de atividades de exploração econômica em territórios indígenas. O projeto de lei 1331/2022 autoriza a realização de pesquisa e garimpo por terceiros em terras indígenas, enquanto o 6050/2023 regulamenta a exploração.
Participação no lucro aos indígenas
Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto 1331/2022 permite pesquisa e garimpo em áreas já homologadas ou em processo de demarcação, desde que haja consentimento prévio das comunidades impactadas, e assegura participação dos indígenas nos lucros da atividade garimpeira. A proposta foi relatada e aprovada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também propôs sete emendas.
Leia a íntegra da proposta 1311/2022.
Regras para exploração
O projeto 6050/2023, por sua vez, estabelece normas para a exploração econômica em terras indígenas. Originário da CPI das ONGs, o projeto foi relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), que se manifestou favorável à proposta, com acréscimo de duas emendas de redação.
Veja a íntegra do projeto 6050/2023.
As duas propostas serão encaminhadas para avaliação das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.
Yamonami
Durante a reunião, a CDH também apresentará um relatório sobre a atividade em território Yamonami, em que é avaliada a atuação do Estado em duas áreas críticas e interligadas de resposta humanitária: a Operação Acolhida, destinada ao acolhimento de migrantes e refugiados venezuelanos, e a situação sanitária e humanitária na terra indígena.