Rui Costa: Lula enviará ao Congresso projeto sobre big techs

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regular e punir grandes empresas de tecnologia pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes sociais. A proposta deve estabelecer regras de fiscalização e penalidades para plataformas que hospedem ou facilitem a disseminação de material ilícito, como exploração de crianças e adolescentes, crimes contra pessoas vulneráveis e fraudes.

A medida surge no rastro da repercussão das denúncias do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que na semana passada publicou o vídeo "Adultização", denunciando casos de exploração e sexualização precoce de menores para fins de engajamento e lucro nas redes.

A gravação, de cerca de 50 minutos, ultrapassou 30 milhões de visualizações e reacendeu o debate sobre segurança digital e proteção da infância no ambiente virtual. Entre os casos citados está o do influenciador Hytalo Santos, investigado pelo Ministério Público da Paraíba e que teve sua conta no Instagram desativada após a repercussão.

Em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA), Rui Costa acusou as redes sociais de resistirem à fiscalização por lucrar com atividades ilícitas.

"Essas empresas faturam bilhões no mundo inteiro e não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crimes hediondos, como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária", afirmou.

O ministro destacou que o objetivo do projeto é responsabilizar não apenas quem produz o conteúdo criminoso, mas também quem o hospeda ou impulsiona. "Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos."

Ele ainda alertou pais e responsáveis para que redobrem a atenção com a navegação dos filhos. "O seu filho pode estar com um celular para jogar ou acessar uma rede social e, sem perceber, ser capturado por estratégias e algoritmos que o expõem a criminosos."

Reação no Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende incluir na pauta projetos que tratam da proteção de crianças e adolescentes no universo digital. Entre a segunda-feira e a manhã desta terça, mais de 30 propostas legislativas foram apresentadas pelos deputados para coibir esse tipo de exploração.

O debate sobre a regulação das big techs ganhou novo fôlego após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou parâmetros para a responsabilização de redes sociais por conteúdos ilícitos. O tribunal definiu que plataformas podem responder judicialmente mesmo sem notificação prévia quando se trata de anúncios e impulsionamentos pagos, e redes artificiais de distribuição, como robôs ou chatbots.

As empresas só serão isentas se comprovarem que agiram com diligência e em tempo razoável para remover o material.