O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa conceder isenção de Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$5 mil, expressou confiança na aprovação da medida. Segundo ele, a proposta poderá ser votada e sancionada até o final do ano corrente, com potencial para entrar em vigor no ano subsequente.
A declaração se deu após uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Lira salientou que a definição da pauta do Plenário é prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, em conjunto com os líderes partidários, que receberão sugestões de emendas e destaques ao texto.
Em julho, a comissão especial responsável pela análise da proposta aprovou o texto relatado por Lira. Com a matéria em tramitação no Plenário, o relator poderá realizar modificações, inclusive aquelas que foram previamente rejeitadas na comissão. "O Congresso teve habilidade para votar a reforma tributária do consumo e eu não tenho dúvida de que terá habilidade para se encontrar uma forma de fazer justiça tributária para quem ganha até R$5 mil. É inevitável que esse assunto seja aprovado e, se a gente não discutir de forma mais uníssona a compensação, nós vamos ter um projeto que pode ser modificado substancialmente nos plenários das Casas", afirmou o parlamentar.
Lira ressaltou que as sugestões de cada setor, sua capacidade de investimento, pagamento e fluxo de caixa serão avaliadas quando a proposta tramitar no Plenário. Em relação às apostas esportivas (bets), o deputado mencionou que grande parte das empresas opera de forma irregular, sem o devido recolhimento de impostos. "Se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, a arrecadação seria dobrada", afirmou.