TSE admite ação do Novo que pede cassação da chapa Lula-Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de uma ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder político nas eleições de 2026. A investigação foi solicitada pelo partido Novo, que questiona a concessão e a ampliação de benefícios sociais e econômicos durante a campanha presidencial.

Na decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação dos dois para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. O magistrado considerou que a representação contém os elementos necessários para ser processada, mas não analisou se houve irregularidade.

O Novo sustenta que o governo concentrou iniciativas de forte apelo popular nos meses que antecederam a eleição, com o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição. A legenda pede a cassação dos diplomas da chapa eleita e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Partido questiona concentração de benefícios em 2026

A acusação se baseia em um levantamento de medidas provisórias e decretos assinados por Lula entre janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o Novo, foram 35 atos que instituíram ou ampliaram benefícios à população ou trataram de assuntos de grande interesse público.

O partido compara esse volume com os três primeiros anos do atual mandato presidencial.

De acordo com os dados apresentados na ação, foram identificadas 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Somadas, elas correspondem à quantidade registrada apenas nos primeiros dez meses de 2026.

Entre as iniciativas contestadas estão alterações no Bolsa Família, programa que, conforme os números citados pela legenda, atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias. O Novo também aponta medidas relacionadas aos combustíveis, cujo custo estimado chegaria a R$ 40 bilhões neste ano.

Para a sigla, a possível irregularidade não estaria apenas no alcance financeiro das ações, mas também no momento escolhido para implementá-las. A representação menciona a proximidade do pleito, mudanças em políticas públicas e a escolha de setores específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

O partido argumenta que o conjunto dessas circunstâncias poderia caracterizar o uso da administração pública para obter vantagem eleitoral. As alegações ainda deverão ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

Decisão não reconhece abuso de poder

Ao admitir a ação, Villas Bôas Cueva avaliou que o Novo apresentou uma descrição suficientemente detalhada das medidas contestadas para permitir a investigação.

O ministro observou que o processo reúne cópias dos atos normativos, estimativas de custos, levantamentos comparativos e documentos de consultorias orçamentárias do Congresso Nacional.

Também verificou que a representação foi apresentada por uma legenda com legitimidade para propor esse tipo de investigação e dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.

A decisão, entretanto, limita-se à admissibilidade da ação. Isso significa que o TSE ainda não concluiu que Lula ou Alckmin cometeram abuso de poder político, nem determinou qualquer punição aos investigados.

Defesa será apresentada antes da análise de novas provas

O Novo atribui ao presidente responsabilidade pela assinatura dos atos questionados e pela participação nos anúncios de algumas das principais medidas. Alckmin foi incluído na investigação por integrar a chapa reeleita e também ter participado da divulgação de iniciativas do governo.

Além de pedir a cassação e a inelegibilidade, o partido solicitou o envio de informações e documentos por órgãos públicos para subsidiar a apuração.

O corregedor-geral decidiu deixar a análise desses pedidos para depois da manifestação dos investigados. Segundo o ministro, a apresentação das defesas permitirá definir com maior precisão os pontos que precisam ser esclarecidos.

Processo: Aije 0603194-42.2026.6.00.0000