O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, apresentou nesta quarta-feira (13) uma nova representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pedindo seu afastamento cautelar e a cassação por "abandono do mandato". O documento foi enviado à Mesa Diretora e à Corregedoria Parlamentar.
É a terceira vez que Lindbergh solicita a perda do mandato do parlamentar desde que ele partiu para os Estados Unidos, em março. Eduardo é investigado pela Polícia Federal, sob suspeita de realizar lobby junto ao Congresso e governo americanos para aprovar sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por golpe de Estado.
Na representação, Lindbergh sustenta que Eduardo cometeu "permanência irregular no exterior", "abandono de mandato" e "atuação contra a soberania nacional". Segundo o parlamentar, o colega teria descumprido o artigo 228 do regimento interno da Câmara, que exige comunicação prévia para ausências do território nacional. "Não há exercício de mandato à distância", argumenta, ao afirmar que o deputado descumpre "o dever funcional de presença e participação nos trabalhos legislativos".
O documento menciona que Eduardo já sinalizou em entrevistas que não possui planos de retornar ao Brasil em curto prazo, e que ele publicamente assume ter articulado na promoção das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
"A atuação do representado ultrapassa qualquer esfera de crítica política e adentra o terreno do auxílio e da cooperação com potências estrangeiras", diz Lindbergh, que o acusa de agir "contra o interesse público" e de tornar-se "incompatível com a função para a qual foi eleito".
"A permanência irregular no exterior, somada à atuação política contra o próprio país, configura grave quebra de decoro parlamentar e agrava o dano à imagem e ao funcionamento do Poder Legislativo", conclui Lindbergh.
Entre os pedidos, estão o afastamento cautelar imediato do deputado, a instauração de procedimento disciplinar com rito sumário e o envio do caso ao Conselho de Ética. O líder do PT também solicita que a Corregedoria levante registros das ausências e eventuais provas de reuniões do parlamentar com autoridades estrangeiras.