A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), o projeto de lei 3163/2023, que torna obrigatória a votação não presencial para as eleições de organizações esportivas. De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), ex-presidente do Flamengo, a proposta altera a Lei Geral do Esporte (14597/2023).
"É muito desagradável você querer participar da eleição no seu clube e não poder porque não está na sede naquele momento", opinou. Mello definiu o projeto como instrumento de democratização das decisões nas entidades esportivas. A exigência de que o sistema de votação seja à prova de fraudes continua em vigor.
Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta fortalece a autonomia das entidades desportivas. O relatório foi apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou que a alteração permitirá que torcedores de outros estados votem nos presidentes de seus clubes. "Hoje, o flamenguista que mora no Maranhão ou em qualquer parte deste país não vai poder votar na escolha de seu presidente", afirmou.
Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) apontou interferência do Estado nos clubes. "Cabe ao estatuto de cada clube definir sobre essa possibilidade. Não pode o Estado intervir sobre uma decisão de um ente privado", argumentou. Para ele, a medida pode dificultar eleições em clubes menores: "Vai ter sócio que estará fora e entrará na Justiça para assegurar poder de voto por carta, por aplicativo não criado. A ideia não é boa para os clubes pequenos do Brasil".
A proposta segue para análise no Senado.