O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei 3.611/2024, que proíbe a discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, escolas que oferecem bolsas de estudo, inclusive aquelas que recebem recursos públicos ou benefícios fiscais, deverão garantir igualdade de condições entre bolsistas e estudantes pagantes, assegurando que todos tenham acesso às mesmas turmas, turnos, atividades e recursos educacionais. "Não pode haver salas ou unidades separadas para bolsistas, tampouco a imposição de uniformes diferentes", estabelece o projeto.
A proposta também determina que as instituições adotem medidas de integração para reduzir estigmas e impedir práticas segregacionistas. O descumprimento da lei sujeitará as escolas a penalidades que variam de advertência à multa proporcional ao faturamento, com destinação dos valores ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O texto ainda prevê a suspensão de benefícios fiscais e, em casos de reincidência, a perda da certificação de entidade beneficente de assistência social. A fiscalização ficará a cargo do Ministério da Educação, em conjunto com os conselhos estaduais e municipais.
Na justificativa, Alessandro Vieira argumenta que a regulamentação é necessária diante de episódios recentes de discriminação contra bolsistas. Ele cita casos noticiados pela imprensa em que estudantes não pagantes foram impedidos de frequentar determinadas áreas das escolas ou separados em turmas exclusivas, além de situações de bullying e exclusão que chegaram a resultar em consequências graves, como o suicídio de um aluno.
"A regulamentação busca assegurar a igualdade e a inclusão social no ensino privado, combatendo a segregação de alunos bolsistas nas instituições", afirmou o senador. Para ele, a medida é fundamental para que estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica encontrem na educação a oportunidade de mobilidade social em um ambiente seguro e livre de preconceitos.