Câmara aprova urgência a projeto de punição a participantes de motins

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o projeto de resolução 63/2025, de autoria do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e dos demais membros da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno para permitir a suspensão dos mandatos de parlamentares que agirem com violência física ou tentarem impedir o funcionamento das atividades legislativas.

A proposta surge em resposta ao protesto realizado por deputados da oposição no início de agosto, que ocuparam a Mesa Diretora em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles exigiam a votação de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A ação durou 30 horas e atrasou a reabertura dos trabalhos legislativos.

O próprio presidente votou a favor do requerimento, e se pronunciou em sua defesa. "Momentos como aquele não podem e não irão se repetir aqui nesta Casa sob a nossa presidência. Essa é uma demonstração de que nós precisamos ser enérgicos com esse tipo de atitude".

Ele ainda lamentou o crescimento da polarização no parlamento. "Infelizmente, nós estamos vivendo tempos estranhos, em que chegamos a ter aqui acontecimentos como aquele que devem ser esquecidos da nossa história, porque, além de nos envergonhar, nos obriga a sermos enérgicos para evitar episódios como aquele voltem a acontecer".

Motta também assegurou que dará condições para que o projeto seja devidamente debatido entre os membros de todos os partidos. "Não há desta presidência o interesse de hipertrofiar os seus poderes. O que há desta presidência e da Mesa da Casa ao apresentar esse projeto é o desejo de proteger o bom funcionamento da Câmara", disse.

O requerimento recebeu 266 votos favoráveis e 114 contrários, havendo orientação contrária das bancadas do PL e do Novo. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.