Tragédia com cavalo leva Congresso a discutir novas regras

Um episódio de extrema crueldade chocou o país: em uma cavalgada na zona rural de Bananal (SP), um cavalo teve as quatro patas mutiladas com um facão. O caso, que ocorreu no último sábado (16), ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou celebridades como a ativista Luísa Mell, a cantora Ana Castela e a atriz Paolla Oliveira, que exigiram justiça.

Em resposta à repercussão, parlamentares apresentaram ao menos seis projetos de lei que propõem alterações na legislação para coibir maus-tratos envolvendo animais em eventos com uso de equinos e promover fiscalização rigorosa. As propostas tramitam na Câmara dos Deputados.

Propostas

• Projeto de lei 4169/2025: apresentado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), busca proibir a utilização de equinos em eventos que possam causar sofrimento físico ou psicológico. A medida prevê sanções administrativas para promotores de eventos e responsabilização criminal em casos de descumprimento.

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• Projeto de lei 4149/2025: proposto pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), estabelece regras específicas para desfiles e festas populares com uso de animais, obrigando exames veterinários prévios e a presença de profissionais durante todo o evento.

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• Projeto de lei 4151/2025: de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), defende maior rigor nas penas por maus-tratos a animais em atividades de lazer ou esporte, prevendo aumento de um terço nas punições quando houver sofrimento que leve à morte.

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• Projeto de lei 4166/2025: apresentado pelo Delegado Matheus Laiola (União-PR), cria mecanismos de responsabilização direta dos organizadores de eventos em que animais sejam submetidos a esforço excessivo, sem condições adequadas de alimentação, hidratação ou descanso.

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• Projeto de lei 4118/2025: proposto pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), obriga campanhas educativas e protocolos de segurança para animais em eventos culturais, com participação dos municípios na fiscalização.

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• Projeto de lei 4134/2025: de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), busca revisar a legislação atual de proteção animal, incluindo dispositivos para que práticas tradicionais não sirvam de justificativa para maus-tratos.

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Próximos passos

Os projetos surgem na esteira da comoção nacional gerada pelo crime em Bananal. Parlamentares destacam que, embora os maus-tratos a animais já sejam tipificados como crime (Lei nº 9.605/1998), a legislação carece de detalhamento e variáveis atualizadas para situações como as de eventos rurais e culturais.

As propostas agora seguem para análise nas comissões temáticas da Câmara, antes de seguirem ao Plenário. Organizações de defesa dos direitos dos animais e setores culturais monitoram o andamento e deverão pressionar por um desfecho que considere a gravidade da situação.