Comissão do Senado discute criação de exame de proficiência médica

Nesta quarta-feira (27), uma audiência pública no Senado avaliará a proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o debate analisa o projeto de lei 2294/2024, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe alterações à Lei 3268/1957 para tornar obrigatório o teste de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.

O documento já obteve parecer favorável na Comissão de Educação (CE), sob a relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), que acrescentou termo de equiparação do o exame à aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), responsável pela validação de diplomas estrangeiros.

Segundo a proposta, a aplicação deve ocorrer nacionalmente em dois períodos do ano. O texto também estabelece que os resultados individuais do exame serão encaminhados aos Ministérios da Educação e da Saúde para acompanhamento e avaliação, sem haver divulgação pública. Médicos já inscritos nos conselhos e estudantes que ingressaram nos cursos antes da vigência da lei terão dispensa na prova.

O relator do projeto na CAS, senador Dr. Hiran (PP-RR), já apresentou parecer favorável sob justificativa de que a medida busca assegurar um padrão mínimo de conhecimento para o exercício da medicina. A audiência foi requerida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Academia Nacional de Medicina (ANM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, foram convidados para participar do debate.

Se aprovada, em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara.