Condenação de Zambelli expõe dissidência de Nunes e Mendonça

A nova condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), por 9 votos a 2, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma reforçou o isolamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os dois foram os únicos a votar contra a condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão.

Os demais integrantes da Suprema Corte acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Como o julgamento, concluído na última sexta-feira (22), deu-se no plenário virtual, nem todos detalharam seus votos. Além de Gilmar, apenas Cármen Lúcia, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques apresentaram seus argumentos (clique nos nomes para ler o voto de cada um deles). Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso somente seguiram o relator.

O processo se refere ao episódio de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um jornalista em uma rua movimentada de São Paulo, após uma discussão política.

Para a Corte, a parlamentar excedeu os limites do porte de arma autorizado, transformando o episódio em grave ameaça à integridade física da vítima e em risco à coletividade. A execução da pena não será imediata, já que ainda cabem recursos dentro do próprio Supremo.

Em nota, a defesa de Zambelli reafirmou sua inocência e alegou que a deputada é alvo de "perseguição política", sobretudo diante do processo de extradição que tramita na Itália. Esta é a segunda condenação imposta pelo STF contra Zambelli em 2025. Em julho, ela foi presa na Itália, onde se encontra até hoje, tentando escapar de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Nesse outro processo, a parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

Concordâncias

Reconhecimento dos fatos: todos os ministros reconhecem, a partir de vídeos, depoimentos e do próprio interrogatório da ré, que Zambelli perseguiu Luan Araújo em via pública, com arma de fogo em punho, ordenando que ele se deitasse no chão.

Configuração de constrangimento ilegal: há consenso de que a parlamentar praticou constrangimento ilegal mediante grave ameaça com arma de fogo, previsto no artigo 146, §1º, do Código Penal.

Gravidade da conduta: mesmo os dois ministros favoráveis à absolvição destacaram a temeridade do ato, a repercussão nacional às vésperas do segundo turno de 2022 e os riscos à ordem pública.

Divergências

Porte ilegal de arma

Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Flávio Dino: consideram que o crime do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento ficou configurado. Para eles, ainda que Zambelli tivesse autorização para portar arma, ela usou o armamento de forma ostensiva em local público, o que viola diretamente a legislação e o decreto que regulamenta o porte.

Nunes Marques e André Mendonça: discordaram. Para ambos, como Zambelli possuía porte válido, a conduta não configura crime, mas infração administrativa, passível de cassação da licença e apreensão da arma, não de condenação penal.

Competência do STF

Nunes Marques defendeu a remessa do caso à primeira instância, argumentando que os fatos não têm relação com o mandato parlamentar, pois ocorreram em um momento de lazer, e não no exercício da função.

André Mendonça seguiu a mesma linha, reafirmando sua posição crítica à ampliação do foro privilegiado.

Demais ministros sustentaram a competência do STF, pois a denúncia foi recebida antes da alteração regimental e envolve uma parlamentar federal em episódio de grande repercussão.

Dosimetria da pena

Gilmar Mendes e Cármen Lúcia: defenderam pena mais severa, destacando o uso ostensivo da arma em via pública, o fato de ser deputada federal e a repercussão eleitoral do episódio.

André Mendonça: aplicou pena apenas pelo constrangimento ilegal, com atenuação parcial.

Nunes Marques: votou pela absolvição integral, tanto do porte de arma quanto do constrangimento ilegal.

Flávio Dino: acompanhou a linha do relator (Gilmar Mendes), mas reforçou o caráter simbólico do julgamento para a reafirmação do controle civil sobre o uso de armas.

Síntese das posições

Gilmar Mendes (relator): condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, com pena significativa.

Cármen Lúcia (revisora): seguiu o relator, reforçando que o porte ostensivo é incompatível com a autorização legal.

Flávio Dino: acompanhou Gilmar e Cármen, destacando a ilegalidade no uso da arma mesmo com porte válido.

André Mendonça: posição intermediária - absolvição pelo porte ilegal, condenação apenas pelo constrangimento.

Nunes Marques: divergência plena - incompetência do STF e absolvição total.

O governo brasileiro tenta repatriar Carla Zambelli para que ela possa cumprir as penas no Brasil. Somadas, as punições chegam a 16 anos.