Relator de CPMI quer investigar fraudes no INSS desde o governo Dilma

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a comissão parlamentar mista de inquérito investigue suspeitas de irregularidades no órgão desde 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O marco temporal está previsto no plano de trabalho do relator, apresentado nesta terça-feira (26). O texto deverá ser votado por deputados e senadores à tarde.

"Serão consideradas as condutas criminosas praticadas a partir do segundo governo da presidente Dilma Rousseff, perpassando por todos os governos até os dias atuais. Ou seja, não tem partidário aqui, todos serão investigados", disse Gaspar.

A decisão de adotar esse marco temporal gerou reação imediata da base governista, que tentou barrar a votação. Para aliados do Planalto, incluir Dilma no ponto de partida dá contornos políticos à CPI, instalada para investigar fraudes bilionárias em benefícios previdenciários.

Fraudes bilionárias contra aposentados

O período proposto pelo deputado antecede o descoberto pela Polícia Federal e por órgãos de controle do governo. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024 o INSS registrou perdas de cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos. O esquema envolvia cobranças de mensalidades associativas diretamente nos benefícios, sem autorização dos segurados, em sua maioria idosos e pensionistas.

Um levantamento da CGU mostrou que 97,6% dos entrevistados disseram não ter autorizado os débitos. Os governistas alegam que as irregularidades começaram no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Já a oposição responsabiliza o governo Lula por não ter coibido os crimes que aconteceram de 2023 para cá.

O que o plano prevê

O relatório de Gaspar organiza a investigação em três grandes eixos:

Fraudes contra beneficiários - descontos de sindicatos, associações e entidades sem consentimento dos segurados.

Gestão do INSS - falhas administrativas e omissões de dirigentes e ex-presidentes.

Participação de órgãos e parceiros privados - papel de bancos, financeiras e entidades conveniadas nos repasses irregulares.

Para dar andamento à apuração, o plano estabelece:

Convocação de ex-ministros da Previdência de diferentes governos (Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula).

Oitiva de pelo menos dez ex-presidentes do INSS.

Convocação do advogado Eli Cohen, responsável por identificar as primeiras irregularidades.

Levantamento de documentos da CGU, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Tribunal de Contas da União para mapear quanto foi descontado, para quais entidades e sob quais gestões.

Segundo Alfredo Gaspar, cada caso será analisado sob três critérios: legalidade, economicidade e moralidade. Isso significa que a CPI pretende investigar não apenas os crimes, mas também possíveis negligências administrativas.

Nomes sob atenção

O plano também prevê a análise de convênios entre o INSS e sindicatos. Um dos citados em relatórios da CGU é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), do qual Frei Chico, irmão do presidente Lula, é vice-presidente. Alfredo Gaspar é autor de um requerimento de convocação de Frei Chico. Mas, no início dos trabalhos desta terça, declarou que, como relator, não pautará o pedido sem que haja um aprofundamento das investigações.

Disputa política

A correlação de forças dentro da CPI reflete-se no próprio desenho do plano. A oposição conquistou a presidência com o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a relatoria com Gaspar, surpreendendo o governo, que apesar de ter maioria formal, só conseguiu emplacar a vice-presidência, ocupada pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA).

Duarte prometeu atuar com isenção: "Terei isenção técnica. Não teremos bandido de estimação, seja ele de direita ou de esquerda."

Com 910 requerimentos já protocolados, a CPI terá 180 dias para concluir seus trabalhos. A primeira rodada de votações deve incluir convocações de autoridades de diferentes governos e pedidos de acesso a relatórios da CGU, PF e TCU.

Enquanto o governo tenta conter convocações sensíveis e evitar desgastes políticos, a oposição aposta em avançar rápido nas apurações para desgastar não só a gestão atual, mas também a imagem do PT desde o governo Dilma.