O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o reforço na fiscalização sobre Jair Bolsonaro. A decisão, publicada nesta terça-feira, 26, atende à solicitação da Procuradoria-Geral da República, que apontou risco de fuga e insuficiência das medidas já impostas ao ex-presidente, preso em casa desde 4 de agosto.
"Determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu", escreveu Moraes.
O reforço foi solicitado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. Em ofício, o deputado citou a minuta de pedido de asilo à Argentina, encontrada pela Polícia Federal na residência de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República endossou o pedido.
"Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2668/DF [ação penal do golpe] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro", pontuou Moraes.
O ministro orientou que a força-tarefa da Polícia Penal "deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança".