O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou, em discurso na terça-feira (26), o projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa (135/2010) para uniformizar a inegibilidade de políticos condenados em órgãos colegiados ou cassados, em oito anos, com limite de doze anos para múltiplas condenações. O projeto de lei complementar (PLP) 192/2023 também propõe a antecipação do início do período de inegibilidade para o momento da condenação ou renúncia, antes a contagem era a partir do cumprimento ou extinção da pena.
Para o parlamentar, a proposta representa o enfraquecimento da legislação em favor de políticos que foram condenados por atos de corrupção. "Como tem uns aqui que eu já conheço e que vão voltar para a cena do crime, que vão voltar a fazer o que faziam, eu já estou me posicionando contrariamente", afirmou. A previsão é de que a PLP seja votada em Plenário nesta quarta-feira (27).
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Lista tríplice
Cleitinho também anunciou que encaminhará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe uma modificação no modelo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para "cortar o mal pela raiz". Segundo o senador, os nomes devem ser estabelecidos em lista tríplice composta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
No modelo atual, a recomendação é feita pelo presidente da República e aprovada por sabatina no Senado. Ao relembrar a indicaçao de Cristiano Zanin e Flávio Dino, feitas por Lula, Cleitinho apontou possível conflito de interesses: "Qual é a possibilidade de haver um processo contra o Lula no STF é o Zanin ou o Dino irem contra?". "Eu, nunca na minha vida, teria coragem de indicar um advogado pessoal meu. Jamais na minha vida, porque, para mim, o princípio da administração pública se chama transparência", disse em referência à Zanin, ex-advogado do presidente.