Ministra vê risco fiscal em bônus da reforma administrativa

A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, afirmou nesta quarta-feira (27) ter dúvidas sobre a proposta de pagamento de bônus por produtividade na reforma administrativa. Ela alertou que o mecanismo pode gerar despesas que a União talvez não consiga arcar. "A minha preocupação sempre é essa de não botar obrigações que têm um impacto fiscal, embora no mérito, a proposta seja boa", destacou.

Apesar da ressalva, Esther também defendeu que a reforma estabeleça critérios claros e objetivos para a avaliação de desempenho dos servidores. Segundo ela, o processo não pode ficar restrito apenas à análise da chefia imediata.

"Na nossa visão, a estabilidade foi pensada como uma proteção ao Estado brasileiro, de eventuais desvios éticos para o profissional, quanto à possibilidade de denunciar malfeitos. Mas ela não pode ser uma proteção ao mau servidor", afirmou.

Para a ministra, é necessário adotar métricas variadas que permitam avaliações mais justas. "[São necessárias] métricas que não passem apenas pela avaliação do chefe imediato. Poder ter métricas mais objetivas que permitam uma boa avaliação do desempenho sem depender do chefe imediato porque a gente sabe que existe uma dificuldade. A natureza inerente do chefe imediato é fazer uma avaliação mais contundente sobre o seu subordinado", explicou.

Divergências e alinhamentos

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), defende que a progressão na carreira dependa unicamente da avaliação de desempenho, eliminando a possibilidade de avanço apenas pelo tempo de serviço. "A avaliação de desempenho, que está na proposta, é a avaliação individual do servidor, que ela vai ser fundamental para a progressão da carreira porque nós vamos acabar na reforma com a progressão por tempo de serviço", afirmou.

Já Esther Dweck defende que outros critérios também sejam considerados. "Concordamos que a avaliação de desempenho tem que ser um dos critérios, mas a gente propõe outros, que não só o tempo de serviço", disse.

Em relação ao bônus, Pedro Paulo afirmou que o pagamento será opcional e respeitará as regras fiscais. "É compartilhar com o servidor o bom resultado a partir de um sistema de indicadores, de metas que foram definidas. É um indicador coletivo que vai estimular que o órgão cumpra aquela meta. Não acredito que isso vai gerar esse impacto porque ele é opcional e porque ele respeita as regras do cúmplice pessoal", justificou.

Contratos temporários e outras mudanças

A ministra e o relator também convergiram sobre a necessidade de regulamentar contratos temporários no serviço público, prática já comum em Estados e municípios. "O regime temporário é importante. Isso é uma realidade em Estados e municípios ainda muito mais ampla do que no Executivo federal, mas também existe no Executivo Federal", comentou Esther.

Além disso, Pedro Paulo antecipou algumas mudanças previstas no texto da reforma, como regras para combater supersalários, limitar o trabalho remoto a um dia por semana, digitalizar serviços públicos e acabar com a aposentadoria compulsória para magistrados expulsos por irregularidades.

Debate público

As declarações foram dadas em debate promovido por veículos do Grupo Globo com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento contou ainda com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu uma reforma que torne o Estado mais "eficiente" e "enxuto", e do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que ressaltou a importância de decisões judiciais considerarem o impacto fiscal.

Esther Dweck informou que aguarda a versão final do texto da reforma para análise do governo, mas destacou que o Executivo está alinhado ao relator em objetivos como combater privilégios e melhorar a entrega de serviços públicos.

"Combater os privilégios, aumentar a capacidade de entregas [do Estado] e melhorar a possibilidade dos servidores fazerem um bom trabalho, com a própria lógica de que os servidores são o centro da capacidade de entrega do Estado, com todas as ferramentas digitais de organização, esse é o nosso objetivo e estamos alinhados em conseguir fazer isso", afirmou.