Senado aprova fim da fiança para motorista embriagado que causar morte

O Senado aprovou na última quarta-feira (27) a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES), projeto de lei 1229/2024, que torna inafiançáveis os casos de homicídio cometidos por motoristas dirigindo embriagados, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega.

A iniciativa é uma emenda ao projeto de lei 5490/2023, que acaba com a fiança para crimes de pedofilia. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, por unanimidade, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A medida é uma bandeira histórica do senador, que foi delegado de trânsito por 14 anos no Espírito Santo. "Esse é mais um avanço em direção a um trânsito mais seguro, de forma a preservar o principal bem jurídico a ser protegido: a vida humana", afirmou Contarato.

O senador relembrou que já é lei de sua autoria a prisão obrigatória para motoristas bêbados que provocam mortes no trânsito. Desde 2020, essa legislação acabou com a possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

"Agora demos mais um passo importante na legislação de trânsito. O motorista que matar no trânsito dirigindo embriagado, sob efeito de drogas ou praticando racha ou pega não poderá mais ser solto pagando fiança. Ele terá que responder preso até o julgamento", explicou.

Leia a íntegra da proposta.