A Câmara dos Deputados deve avaliar, nas próximas semanas, um conjunto de projetos que tratam do combate à fome, da redução do desperdício de alimentos e do fortalecimento da segurança alimentar. As propostas foram incluídas na Agenda Legislativa da Política ao Prato, entregue ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo movimento Pacto Contra a Fome.
O documento, resultado da análise de mais de 1,9 mil proposições legislativas apresentadas nos últimos 20 anos, elenca sete projetos prioritários e recebeu apoio de 18 entidades da sociedade civil. Segundo Motta, os projetos terão prioridade na pauta da Câmara, com possibilidade de tramitação em regime de urgência.
Projetos em análise na Câmara
Entre os projetos destacados está o PL 4.384/2023, que propõe transformar em lei a política de crédito rural para agricultores familiares - hoje regulada apenas por decreto. A proposta também incorpora critérios de sustentabilidade, transição agroecológica e assistência técnica, ampliando a segurança jurídica para o setor.
Outro projeto em análise é o PL 2.424/2024, que trata da gestão de riscos diante de eventos climáticos extremos. A medida prevê apoio técnico e financeiro para a recuperação da produção agrícola em áreas afetadas, com prioridade para grupos vulneráveis, como pequenos produtores.
O PL 321/2025 estabelece políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos na cadeia produtiva, por meio de incentivos a empresas e campanhas de conscientização.
O PL 800/2024 busca aprimorar os instrumentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, priorizando municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e promovendo maior integração dos dados oficiais para embasar políticas públicas.
Por fim, o PL 2.708/2024 assegura que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) seja utilizado em situações de calamidade, viabilizando a rápida distribuição de alimentos às populações atingidas.
Iniciativas no Senado
O movimento também listou projetos em tramitação no Senado, entre eles o PLS 357/2015, que cria diretrizes para a alimentação escolar, restringindo a oferta de ultraprocessados e estimulando hábitos saudáveis entre estudantes da educação básica.
Outro destaque é o PL 2.754/2023, que prevê a atualização anual dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de acordo com a variação dos preços de alimentos. O objetivo é garantir previsibilidade orçamentária e maior regularidade no atendimento da rede pública de ensino.