BC fixa limite de R$ 15 mil no Pix para instituições não autorizadas

Em resposta a operações policiais que investigaram a lavagem de dinheiro por meio de fintechs, o Banco Central (BC) anunciou a implementação de medidas de proteção ao Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir desta sexta-feira (5), transferências via Pix e TED serão limitadas a R$ 15 mil para determinados tipos de instituições.

A medida impacta instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e empresas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Essas empresas operam provisoriamente, aguardando autorização. O BC determinou que novas empresas não poderão iniciar operações sem a devida autorização.

Adicionalmente, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do próximo ano. Segundo o BC, 75 instituições ainda não formalizaram o pedido, enquanto 40 aguardam a aprovação. "Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização", alertou o BC.

Em caso de negativa, a instituição deverá encerrar suas atividades em 30 dias. "O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos", informou o órgão. Cooperativas foram excluídas como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, com 120 dias para adequação contratual.

O BC também estabeleceu um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) acessem a Rede do Sistema Financeiro Nacional. Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o objetivo não é demonizar as fintechs, reconhecendo sua importância na inclusão financeira.

"Tanto os bancos chamados de incumbentes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população", afirmou. A norma com as exigências para PSTI será publicada no Diário Oficial da União (DOU), com novas exigências de segurança.

Galípolo enfatizou que o BC busca implementar regras para o bom funcionamento do sistema financeiro, sem discriminação. "Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições", disse. Na semana passada, operações como Carbono Oculto, Quasar e Tank investigaram movimentações financeiras suspeitas de mais de R$ 50 bilhões.

Em novembro, outra operação teve como alvo um "complexo sistema bancário paralelo e ilegal", com movimentações no Brasil e no exterior, incluindo países como Estados Unidos, China e outros.