O deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o projeto de lei 4465/2025, que altera o Código Penal para criar para criar uma nova tipificação específica contra o desvio de recursos públicos destinados à saúde e à educação.
A proposta prevê penas de 8 a 20 anos de reclusão, além de multa, para quem "apropriar-se, desviar, utilizar indevidamente ou concorrer, por qualquer forma, para o uso irregular de valores, verbas ou bens destinados" a serviços públicos nessas áreas.
Segundo o texto, as penas podem ser aumentadas de um terço até a metade se o crime for cometido por ocupante de cargo de direção ou fiscalização, ou em períodos de calamidade pública, emergência sanitária ou grave crise educacional.
Nos casos em que o desvio resultar em morte por falta de acesso a serviços de saúde ou pela ausência de estrutura educacional essencial, a pena sobe para 20 a 30 anos de prisão.
O projeto ainda estabelece que o crime seja considerado inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto, salvo previsão constitucional em contrário.
Na justificativa, o deputado argumenta que o desvio nessas áreas é uma das formas mais graves de corrupção: "Esses desvios não são apenas 'crimes' contra o patrimônio público: eles representam crimes contra vidas humanas e contra o futuro da nação".
Ramos citou operações e escândalos no Norte do país, como a Operação Maus Caminhos, deflagrada no Amazonas em 2016, que investigou desvios de mais de R$ 100 milhões da saúde, e o escândalo da merenda escolar no Amapá (2021), que envolveu fraudes em contratos de alimentação de estudantes.
"O resultado é a reprodução de um ciclo perverso: quanto mais pobre e distante a população, maior o impacto da corrupção, menor a chance de fiscalização e maior a impunidade", escreveu o parlamentar.
O projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados.