Anderson Torres não cometeu crime, vota Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a principal acusação voltada sobre a omissão nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2023, Fux acolheu o argumento da defesa de que Torres tinha planejado sua viagem para os Estados Unidos e não previa os atos golpistas.

"Não há nos autos qualquer indicação de uma medida concreta de Anderson Gustavo Torres no dia 8 de janeiro de 2023", disse. Segundo o ministro, a responsabilidade de atuação, estabelecido o protocolo de controle, era da Polícia Militar.

Ainda segundo a denúncia, Torres participou das articulações golpistas e colaborou com a organização criminosa. Em sua casa, a Polícia Federal apreendeu a minuta de um decreto de estado de defesa, que segundo a PGR seria prova da conspiração. O documento foi apontado como uma das bases de Bolsonaro para pressionar militares a aderirem ao golpe.

A defesa de Torres nega que ele tenha escrito ou utilizado a minuta do golpe. Afirma que o documento encontrado em sua casa é diferente daquele apresentado por Bolsonaro a comandantes militares em dezembro de 2022. Os advogados defendem que não há provas de que Torres tenha atuado para impedir a lisura do processo eleitoral ou promovido medidas golpistas.

Sobre às transmissões ao vivo em que Torres defendeu o vto impresso, Fux retomou o argumento de que isso não configura um ataque criminoso ao sistema eleitoral. "Por mais que possamos discordar do que foi dito, (...) não se pode criminalizar quem defende, tal como fez o réu, (...) a necessidade de se auditar o processo eleitoral pelo voto impresso", argumentou.