A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutirá, na próxima quarta-feira (17), um projeto de lei (2158/2023) que propõe autorizar a comercialização de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados. A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), recebeu substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
No projeto, foram incorporadas sugestões de outros senadores, como a previsão da instalação de uma farmácia ou drografia completa, em local isolado no supermercado, na qual atuará um farmacêutico. O processo de venda deve seguir as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto havia sido retirado de pauta na semana passada, a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), sob argumento de que o projeto de lei não aborda a questão do desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Em resposta, o relator esclareceu que já existe uma regulamentação da Anvisa que proíbe o desenvolvimento de marcas próprias por farmácias e drogarias.
Na mesma ocasião, a comissão também analisará outros dois projetos de lei, um que trata do contrato de primeiro emprego (5228/2019) e outro que garante pelo menos duas refeições diárias completas a estudantes (1901/2022).