PGR pede condenação de "kids pretos" por atuação na trama golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na noite dessa segunda-feira (15) as alegações finais na Ação Penal 2696, que julga os integrantes do chamado Núcleo 3 da trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023. O grupo, formado majoritariamente por militares conhecidos como "kids pretos", especialistas em operações especiais do Exército, é acusado de compor o núcleo de ações coercitivas e táticas da organização criminosa.

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados atuaram tanto para convencer o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe quanto para monitorar e planejar ataques a autoridades, inclusive o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

"Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos", destacou.

Segundo Gonet, a organização criminosa registrou quase todas as fases da empreitada. "As ações foram documentadas em gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva", acrescentou.

Quem são os réus

Inicialmente composto por 12 pessoas, o Núcleo 3 teve a denúncia admitida contra dez acusados. Entre eles, coronéis, generais e tenentes-coronéis do Exército, além de um agente da Polícia Federal:

Bernardo Corrêa Netto - coronel preso na operação Tempus Veritatis da PF;

Estevam Theophilo - general da reserva, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter);

Fabrício Moreira de Bastos - coronel do Exército, apontado em discussões sobre carta de teor golpista;

Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel, integrante do grupo "kids pretos";

Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel do Exército;

Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel, integrante do grupo "kids pretos";

Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel, integrante do grupo "kids pretos";

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel do Exército;

Wladimir Matos Soares - agente da Polícia Federal;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel, acusado de participar de discussões sobre minuta golpista.

Pedido de condenação

A PGR pede a condenação de todos os réus, exceto Ronald Ferreira de Araújo Júnior, pelos crimes de:

• organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP);
• deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).

Para Ronald Ferreira de Araújo Júnior, o PGR pede condenação apenas por incitação ao crime, já que não foram reunidas provas suficientes de seu vínculo direto com a organização criminosa.

Etapas do julgamento

Com a entrega das alegações finais da PGR, abre-se prazo de 15 dias para as defesas apresentarem suas manifestações. Em seguida, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin.

Os outros núcleos da trama

O caso do Núcleo 3 avança após o julgamento do Núcleo 1, que condenou oito réus; entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Núcleo 2 - composto por seis acusados, entre eles o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, apontados como responsáveis pelo gerenciamento das ações. A ação já está em fase de alegações finais.

Núcleo 4 - formado pelos articuladores da rede de desinformação. A PGR já pediu a condenação dos sete réus do grupo.