O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que pautará um projeto alternativo de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A decisão é uma resposta à demora da Câmara em aprovar a proposta enviada pelo governo. O anúncio, feito pelo emedebista em vídeo divulgado nas redes sociais, é uma resposta ao relator da proposição na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan.
O senador afirmou que há risco de a medida não ser aprovada a tempo de valer em 2026, por causa do princípio da anualidade tributária, que exige que mudanças em impostos sejam aprovadas no ano anterior para entrarem em vigor.
"Na Constituição, existe o princípio da anualidade e mudanças em impostos precisam ser aprovadas no ano anterior. Pela lentidão inegável e como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, quero contribuir para agilizar a proposta, pelo que ela representa para a sociedade brasileira", declarou.
Projeto alternativo de Eduardo Braga
Para acelerar a tramitação, Renan vai colocar em pauta um projeto mais antigo, de 2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado. O texto trata do mesmo tema: isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo Renan, essa alternativa pode permitir que até 20 milhões de brasileiros deixem de pagar Imposto de Renda já em 2026.
"Vamos permitir que 20 milhões de brasileiros e brasileiras deixem de pagar imposto de renda já em 2026. Isso representa mais dinheiro no bolso do trabalhador e crescimento da economia", disse o presidente da CAE. Renan ainda não confirmou quando a proposta alternativa será votada. O texto, no entanto, deve passar por ajustes para se adequar à versão do governo.
Tramitação na Câmara
O projeto enviado pelo governo ao Congresso (projeto de lei 1.087/25) foi apresentado em março. Em julho, a comissão especial da Câmara aprovou o texto do relator, Arthur Lira (PP-AL), que prevê:
- isenção total para rendas até R$ 5 mil;
- redução parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil;
- criação de uma alíquota mínima para super-ricos (rendimentos acima de R$ 600 mil anuais).
No fim de agosto, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência da proposta. Apesar disso, o texto ainda não entrou na pauta do plenário para votação final.
Renan criticou o ritmo da tramitação na Casa vizinha: "O projeto foi apresentado em 18 de março deste ano e só em 16 de julho, quatro meses depois, foi votado em uma comissão especial da Câmara. A proposta tem uma tramitação atípica pela relevância dela."
Atualmente, a faixa de isenção efetiva do IR está em R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos). A partir desse valor, a tributação começa a incidir de forma progressiva, até chegar à alíquota máxima de 27,5% para rendas mensais superiores a R$ 4.664,68.