O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na segunda-feira (15), autorização para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson receba atendimento médico psiquiátrico em casa e dê continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, devido aos "riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa". O ministro também permitiu que um barbeiro faça visitas quinzenais à casa do ex-deputado, em atenção à higiene pessoal.
Ainda de acordo com a decisão, é necessário que a defesa agende as consultas em comunicação prévia ao STF. Condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentar contra o exercício dos Poderes, incitar a prática de crimes, além dos crimes de calúnia e homofobia, Roberto Jefferson cumpre sentença em prisão domiciliar desde maio deste ano.
A frágil condição de saúde do réu, que requer tratamento específico, associada à idade avançada, admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária. O ex-deputado está proibido de receber visitas, com exceção de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Corte.