Comissão aprova redução de prazo para direito de resposta na imprensa

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 48 horas para que veículos de comunicação divulguem, publiquem ou transmitam respostas/retificações relacionadas a matérias que possam lesar a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem. Atualmente, o prazo vigente é de sete dias.

O texto aprovado impõe também que o veículo de comunicação disponibilize, previamente à publicação, a íntegra do conteúdo da matéria com potencial ofensivo. De acordo com a legislação em vigor, o ofendido pode requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário da ofensa original.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao projeto de lei 6337/19, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF). "A preocupação central é encontrar um equilíbrio entre os valores da liberdade de imprensa e da defesa da imagem e da honra. Concordamos plenamente com essas preocupações e cremos atendê-las com a apresentação de um substitutivo", declarou Erika Kokay.

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia a íntegra da proposta.