Projeto endurece regras para cursos técnicos e EJA em todo o país

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para regulamentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

A proposta exige que o estudante tenha vínculo territorial com o Estado onde funciona a sede ou polo da instituição, seja por residência, trabalho ou transferência temporária. Também veda a oferta de cursos 100% online, estabelecendo carga horária mínima presencial definida pelo Executivo.

Além disso, os conselhos profissionais só poderão registrar técnicos que comprovem ter cumprido essas condições. Instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas a sanções.

Segundo Fagundes, o objetivo é garantir qualidade na formação, evitar diplomas sem base em ensino real e fortalecer a fiscalização.

Eis a íntegra do projeto.